20 Anos de Constituição

O ordenamento jurídico de um país é um sistema que pressupõe ordem e unidade e quem dá essa unidade é a Constituição, que é a norma suprema ao qual todo o sistema normativo se subordina. É ela que confere o fundamento de validade de todas as outras normas, definindo ideologicamente um Estado. E é através dela que devem ser lidas e interpretadas todas as normas e institutos do direito infraconstitucional. A Constituição reflete os avanços e os aparentes retrocessos por que passam um Estado e o grau de maturidade de uma nação.
Na história das Constituições brasileiras é possível vislumbrar o processo jurídico-político-social do Brasil desde o Império até os dias de hoje. Com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789 surgiu nova ordem mundial. É sob a influência desse movimento que, com o título originário de “Carta de Lei – de 25 de março de 1824 nasce, durante o Império, a primeira Constituição brasileira. Era uma Constituição autoritária porque concentrava poderes nas mãos do imperador e instituía a supremacia do homem-proprietário. Entretanto, apesar do autoritarismo que aparece no texto, abraçou os princípios liberais e consagrou os Direitos Humanos, aparecendo no final do texto.
Em 1891, com a passagem do Império para República, outra Constituição inaugura algumas instituições políticas, adota o princípio de divisão de poderes e dá autonomia aos Estados. Era um texto liberal nitidamente inspirado no modelo americano.
Em 1934, com o país dando os primeiros passos rumo à industrialização, nasce nova Constituição, chamada Constituição Polaca, sob a influência das modernas Constituições alemã e mexicana, trazendo avanços consideráveis. Mas teve vida curta, com o golpe de Getúlio Vargas todos os novos direitos passaram a ser perseguidos.
Em 1937, sob a influência do fascismo internacional, surge uma nova Constituição para dar sustentação legal ao caminho autoritário que o Brasil iria trilhar por um longo período, institucionalizando a Ditadura Civil do Estado Novo.
Em 1946 cai a ditadura, surgindo um período de redemocratização no país, trazendo com ele uma nova Constituição que praticamente resgata o texto da Carta de 1934, acrescida de algumas conquistas sociais e econômicas. Mas essa democracia insólita brasileira sofre um novo golpe. O golpe militar de 64.
Para dar sustentação e aparente ar de legalidade ao regime autoritário da ditadura militar, o Brasil passa por duas Constituições, a de 1967 e a de 1969 (Emenda Constitucional nº 1, à Constituição de 1967). Durante esse período a lei foi parte integrante na organização da violência do Estado, através de um novo instrumento jurídico de repressão: os Atos Institucionais, sendo o mais duro deles, o AI-5, que suspendeu todas as garantias constitucionais e individuais.
Na evolução histórica constitucional brasileira nem sempre as constituições representaram uma conquista popular, acostumado a um Estado paternalista, o cidadão brasileiro se reconhece como titular de direitos, sem entender que é parte ativa na criação desses direitos. Somente a partir de 1986, com o movimento Diretas Já, que começaram os primeiros avanços na cidadania. Uma grande mobilização popular, por todo país, exigia eleições diretas.
Em 1988, a nova Constituição, e atual, consagra os direitos reclamados pelos movimentos sociais organizados e positiva os Direitos Fundamentais. Esses direitos, que em constituições pretéritas apareciam no final do texto, desta vez aparecem no início, numa alusão clara que a dignidade humana vem em primeiro lugar.

VOLTA REDONDA, UMA CIDADE SEM MEMÓRIA.

Este não é exatamente um artigo, mas um desabafo de alguém que adotou esta cidade como sua e que aqui construiu a história de sua família, que aprendeu a amar cada metro quadrado deste espaço. Um desabafo com uma pequena (ou grande?) esperança de despertar as consciências para a perda da história de nossa cidade, Volta Redonda.

Deixo neste artigo meu protesto pela ausência de preservação histórica da memória arquitetônica da cidade, pela destruição das obras com significado peculiar, que remontam ao tempo de sua criação. A começar pela demolição, em 1955, da Igreja Santo Antonio, construída pelos portugueses por volta de 1880, e em seu lugar levantada uma nova e moderna igreja, em que coubessem todos os fiéis.

Pela demolição dos casarões de arquitetura colonial americana, que marcou a introdução de Volta Redonda na era industrial com a chegada da maior indústria siderúrgica da América Latina. Em nome do novo e da modernidade, a cada dia um casarão é demolido na Rua 33 e em seu lugar são colocadas obras modernas, arrojadas, enquanto a história vai se apagando. Viva o novo! Esqueça o velho! Esqueça o que já não é, porque nunca foi. E assim, paulatinamente, vão sumindo os vestígios de um passado recente. Foi assim com o cinema Poeirinha, apagado todos os seus traços, subtraído à história. Não importa, não será contado, ninguém saberá de sua existência e sua importância.

Quem veio de longe para levantar pedra por pedra, tijolo por tijolo esta cidade e construir um sonho de um Brasil moderno? Que braços construíram Volta Redonda? Arigó, quem se lembra dele? Hoje é só um monumento que poucos sabem que existe. A historia não é mais contada nas escolas, não interessa.

Pela falta de memória, os acontecimentos políticos estão abafados nos porões do esquecimento. Volta Redonda transformada em palco de guerra, a Usina ocupada pelos militares, para cumprir o mandado judicial de reintegração de posse. Em lugar de indenização, a impunidade, o esquecimento. Vinte anos depois e três operários mortos, restou apenas uma escultura de Oscar Niemeyer destruída, com aparência de abandono, como marca desse tempo.

Quem mais ama a cidade não são os filhos da terra, mas os forasteiros, que conseguem enxergar sua real dimensão, sua importância econômica, sua inserção na história do Brasil como um divisor de águas, um marco na era industrial brasileira. Triste a cidade que não tem o amor de seus filhos, triste a cidade que não preserva sua arquitetura, suas obras.

Uma cidade sem memória é uma cidade sem passado. Uma cidade sem memória é uma cidade sem cultura. Uma cidade sem memória é uma cidade sem paixão e sem sonhos. Uma cidade sem memória é quase uma cidade sem perspectiva de futuro. Está à deriva, navega conforme os ventos e as circunstâncias.

Quando foi que Volta Redonda perdeu o seu fio de Ariadne?